Introdução
Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras de acesso ao evento “Protagonistas in Business”, cuja organização e titularidade exclusiva pertencem à sociedade comercial Novini Consulting Lda., NIPC 513808612, com sede na Travessa da Ivanta, 50 2AW, 4440-774 Valongo.
Este documento pode ser modificado, a qualquer momento, sem aviso prévio dos utilizadores. A versão em português de Portugal (PT-PT) é a única válida em caso de dúvida ou conflito.

Cláusula Primeira
(Descrição, Data e Local do Evento)
O Protagonista in Business é uma experiência formativa e imersiva, que combina:
Um evento presencial no dia 11 de outubro de 2025, no Yeatman Hotel, Porto;
E 4 sessões onlines de mentoria com data e hora previamente definidas e comunicadas pela organização.
Ambas as partes (evento + mentoria) estão incluídas no bilhete adquirido e constituem um único produto, não sendo separáveis ou transferíveis individualmente.

Cláusula Segunda
(Destinatários)
O evento é destinado exclusivamente a adultos, sendo vedada a entrada de menores de 18 anos, independentemente de estarem ou não acompanhados.
É especialmente voltado para mulheres empreendedoras, profissionais e todas aquelas que desejam ser protagonistas das suas vidas e dos seus negócios.

Cláusula Terceira
(Programa e Oradoras)
O programa e a lista de oradoras serão disponibilizados no site oficial do evento.
Alterações ao programa podem ocorrer por motivos alheios à vontade da organização. Todas as atualizações serão comunicadas nos canais oficiais.

Cláusula Quarta
(Inscrições e Pagamento)

As inscrições podem ser realizadas:

  • Através do site oficial do evento, com pagamento processado pela plataforma Hotmart (pagamento a pronto);
  • Diretamente com a entidade organizadora Novini Lda., no caso de pagamento parcelado.

A emissão de fatura-recibo para pagamentos online é feita automaticamente pela Hotmart. Nos casos de pagamento direto à organização, a Novini Lda. emitirá o respetivo recibo mediante solicitação.

Os bilhetes são vendidos por lotes promocionais com valores diferenciados e prazos limitados, conforme indicado no site oficial. A organização reserva-se o direito de alterar os valores ou encerrar lotes mediante comunicação prévia e/ou limite de vagas.

Cada bilhete é pessoal e intransmissível, salvo se a titularidade for transferida mediante contacto prévio com a organização através do e-mail geral@novini.pt, com até 30 dias de antecedência da data do evento.

Cláusula Quinta

(Reembolsos)

As vendas são consideradas definitivas, com exceção das compras realizadas pela plataforma Hotmart, que garantem o direito ao reembolso dentro do prazo legal de 15 dias após a compra, conforme os termos da própria plataforma.

Fora desse prazo, não serão realizados reembolsos, exceto nos seguintes casos:

  • Duplicação comprovada de pagamento;
  • Cancelamento do evento por parte da organização.

Em caso de adiamento do evento, os bilhetes manter-se-ão válidos para a nova data.

Não serão aceites pedidos de reembolso com base em aspetos subjetivos, tais como:

  • Expectativas individuais quanto ao conteúdo;
  • Número de participantes;
  • Oportunidades de networking;
  • Retorno financeiro ou outros critérios pessoais de avaliação.

 

Cláusula Sexta
(Tratamento de Dados Pessoais)
A Novini Consulting Lda. compromete-se com a proteção dos dados pessoais, em conformidade com o RGPD.
Para dúvidas relacionadas com proteção de dados, o contacto deve ser feito através do e-mail geral@novini.pt.
Recomenda-se a consulta do site oficial da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) para mais informações.

Cláusula Sétima
(Direitos de Imagem e Voz)
Ao inscrever-se no evento, o participante autoriza, de forma gratuita e irrevogável, a utilização da sua imagem e voz captadas durante o evento para efeitos de:
Divulgação de futuros eventos;
Campanhas promocionais;
Materiais institucionais;
Outros fins ligados ao objeto social da Novini Consulting, Lda., em qualquer meio físico ou digital.
A captação de imagens, vídeos ou áudios por parte dos participantes só é permitida mediante autorização expressa da organização.

Cláusula Oitava
(Condições de Participação e Conduta)
Não será permitida a entrada no local com:
Álcool adquirido fora do local;
Drogas ou substâncias ilícitas;
Armas ou objetos perigosos;
Equipamentos de som amplificado, apitos ou megafones;
Materiais promocionais ou ofensivos não autorizados.
Comportamentos inadequados, ofensivos, racistas, homofóbicos, xenófobos ou agressivos poderão levar à expulsão do evento sem direito a reembolso.
Espera-se dos participantes uma postura colaborativa, respeitosa e alinhada com o propósito do evento.
Qualquer litígio será dirimido nos tribunais da comarca do Porto, segundo a legislação portuguesa.

Cláusula Nona
(Patrocinadores e Expositores)
A participação de patrocinadores e expositores implica aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
Os valores investidos são definitivos e não estão sujeitos a reembolsos, trocas ou compensações com base em expectativas individuais quanto ao retorno.
A organização compromete-se a cumprir com todas as contrapartidas previamente contratualizadas por escrito.
Em caso de cancelamento por motivo de força maior, serão propostas alternativas de compensação, não havendo obrigatoriedade de reembolso.

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